AVCB ou CLCB? Um Guia Prático para Identificar o Processo de Regularização do seu Negócio
No primeiro artigo da nossa série, estabelecemos a importância vital do AVCB e do CLCB para a segurança e a legalidade de qualquer edificação. Agora, o próximo passo é determinar qual desses dois caminhos a sua empresa ou condomínio deve seguir.
A escolha entre o processo completo (AVCB) e o simplificado (CLCB) não é uma opção, mas sim uma definição técnica baseada em critérios de risco, área e ocupação estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo. Entender em qual deles o seu imóvel se enquadra é o primeiro passo para uma regularização eficiente, economizando tempo e evitando burocracias desnecessárias.
Este guia da Distribuidora Fadef funcionará como um "simulador" para ajudá-lo a identificar o caminho mais provável para o seu caso.
O Caminho Simplificado: Quem Pode Obter o CLCB?
O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) foi pensado para negócios de baixo risco. Sua edificação provavelmente se enquadra aqui se atender a TODOS os critérios abaixo:
-
1. Área Construída: Ter no máximo 750 m².
-
2. Altura da Edificação: Possuir até 3 pavimentos (ou, mais tecnicamente, até 12 metros de altura). Observação: Subsolos destinados exclusivamente a estacionamento não costumam entrar neste cálculo.
-
3. Lotação Máxima: Não ter uma lotação (concentração de pessoas) superior a 250 pessoas.
-
4. Armazenamento de Gás (GLP): Se utilizar GLP, o armazenamento não pode ultrapassar 190 kg.
-
5. Ausência de Riscos Especiais: Este é um critério fundamental. A edificação não pode necessitar de sistemas hidráulicos de combate a incêndio (hidrantes ou mangotinhos). Além disso, atividades como comércio de líquidos inflamáveis, locais de reunião de público (como cinemas ou casas de show) ou indústrias com alta carga de incêndio são automaticamente excluídas do processo simplificado.
Se o seu imóvel atende a todos esses requisitos, o caminho para a sua regularização é o CLCB.
O Caminho Completo: Quando o AVCB é Obrigatório?
A regra é simples: se a sua edificação falhou em QUALQUER UM dos critérios listados acima, ela necessita do processo completo para a obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Exemplos claros de edificações que sempre exigirão um AVCB:
-
A grande maioria dos edifícios de apartamentos residenciais.
-
Prédios comerciais, galerias ou indústrias com mais de 750 m² de área construída.
-
Shoppings, hospitais, hotéis e escolas de médio e grande porte.
-
Qualquer edificação que, por sua natureza, exija sistemas de segurança mais complexos, como hidrantes, sprinklers, detecção de alarme, escadas pressurizadas, etc.
Entendi, e Agora? Próximos Passos.
-
Se você se enquadra no CLCB: O processo é mais direto. O próximo passo é contratar um profissional para preencher a documentação no sistema Via Fácil dos Bombeiros, instalar os equipamentos de segurança básicos (extintores, sinalização e iluminação de emergência) e, após o pagamento da taxa, obter sua licença.
-
Se você precisa de um AVCB: A jornada exige mais etapas. Será necessário contratar um engenheiro ou arquiteto para elaborar um Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio completo. Este projeto será analisado pelo Corpo de Bombeiros e, uma vez aprovado, todos os sistemas deverão ser instalados para, então, agendar a vistoria final no local.
Conclusão
Saber se o seu caminho é o do AVCB ou do CLCB é a informação mais importante para iniciar o seu planejamento de regularização. Essa definição impacta diretamente o custo, o tempo e os profissionais que você precisará envolver.
No próximo artigo, detalharemos o passo a passo de cada um desses processos, do projeto à emissão do laudo.
Identificou o caminho para a sua edificação, mas ainda tem dúvidas sobre os próximos passos? Ou quer iniciar o processo de regularização com a assessoria de quem realmente entende do assunto?
A equipe da Fadef está pronta para analisar o seu caso. Oferecemos a orientação para definir seu enquadramento e as soluções completas de equipamentos e serviços para o seu AVCB ou CLCB.